Acesso a praias

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É interdito o acesso de cães a praias marítimas, fluviais e lacustres, durante a época balnear:
• Que possuam Bandeira Azul;
• Concessionadas;
• Que possuam sinalização (oficial) de proibição de acesso a cães.
A única excepção a esta regra são os cães-guias.